O NIF é o número de identificação fiscal em Portugal, normalmente necessário a trabalhadores por conta de outrem e a trabalhadores independentes que trabalham em Portugal.
O que é
O NIF (número de identificação fiscal) é um número pessoal que identifica uma pessoa para efeitos fiscais em Portugal. É emitido pela AT (a autoridade tributária) e mantém-se o mesmo ao longo da vida, seja qual for o número de empregos ou contratos que a pessoa venha a ter. É um número puramente pessoal, separado de qualquer número que uma empresa possa ter.
Para que serve
O NIF é usado sempre que uma pessoa trata de assuntos fiscais, como entregar a declaração de rendimentos ou receber um salário. É também necessário para muitos assuntos do dia a dia, como abrir uma conta bancária, assinar um contrato de arrendamento ou contratar um plano de telemóvel. Num estaleiro de construção, os empregadores têm de manter um registo de cada um dos seus trabalhadores no estaleiro, incluindo o NIF do trabalhador (Decreto-Lei n.º 273/2003, artigo 21.º).
Quem precisa
Uma pessoa que trabalhe em Portugal, por conta de outrem ou por conta própria, e que tenha obrigações fiscais ou seja paga em Portugal, precisa normalmente de um NIF. Isto aplica-se a pessoas de Portugal e a pessoas de outros países que venham trabalhar para lá. Saber se uma missão muito curta, por exemplo um destacamento em que o imposto se mantém no país de origem, cria necessidade de um NIF português depende dos factos; em caso de dúvida, pergunte à AT ou a um consultor fiscal.
Onde obter
Uma pessoa pede o NIF junto da AT (a autoridade tributária). Quem não vive em Portugal pode precisar de um representante local para fazer o pedido em seu nome, consoante a sua situação e o país onde vive habitualmente. O NIF costuma ser uma das primeiras coisas que um novo trabalhador ou trabalhador independente trata.
Do que ter cuidado
O NIF sozinho só cobre a identificação fiscal. Não regista automaticamente uma pessoa na segurança social. Esse registo usa um número diferente, o NISS, tratado num artigo próprio. Obter o NIF costuma ser um dos primeiros passos, mas não o único, por isso não deve ser visto como o fim do processo.