Várias entidades portuguesas tratam da documentação do setor da construção, e este artigo explica o que faz cada uma.
Que entidades vai encontrar
Várias entidades diferentes estão envolvidas nas obras de construção em Portugal. Cada uma tem uma função diferente, e a maioria emite ou verifica um documento específico. Saber o que faz cada entidade ajuda a perceber porque é que um documento é pedido e de onde vem. Os pedidos, as comunicações e os pagamentos são sempre dirigidos à entidade responsável pelo assunto em causa.
O que faz cada uma
A AT (a autoridade tributária) gere os impostos e os números fiscais. Emite o NIF, um número fiscal pessoal, e certidões de não dívida que mostram que a situação tributária está em ordem.
A Segurança Social, também chamada ISS (o instituto da segurança social), gere o registo e as contribuições para a segurança social. Emite o NISS, um número de identificação da segurança social, e declarações de situação contributiva.
A ACT (a autoridade para as condições do trabalho) inspeciona os estaleiros e verifica as condições de trabalho. Recebe também as comunicações quando trabalhadores são destacados para Portugal a partir de outro país.
O IEFP (o instituto do emprego e formação profissional) licencia as empresas de trabalho temporário e mantém um registo público destas.
O IMPIC (o instituto dos mercados públicos, do imobiliário e da construção) emite os títulos de construção de que os empreiteiros precisam, conhecidos como alvará ou certificado.
A AIMA (a agência para a integração, migrações e asilo) trata dos procedimentos de residência de cidadãos estrangeiros, incluindo os títulos de residência associados ao trabalho por conta de outrem ou à atividade independente. Outras entidades podem intervir em matérias relacionadas, pelo que a AIMA não é um ponto único para todas as questões de autorização de trabalho.
O IRN (o instituto dos registos e do notariado) gere o registo comercial. Emite a certidão permanente, o extrato oficial do registo da empresa.
Do que ter cuidado
Algumas destas entidades dependem de registos de outras, sem os partilharem automaticamente. Por exemplo, um título de construção do IMPIC pode depender de prova de seguro e de uma situação fiscal regular verificada noutro lado. Um documento em falta numa entidade pode atrasar um passo junto de outra. Ajuda manter os documentos atualizados em vez de tratar de cada entidade só quando surge um problema.
Estas entidades funcionam de forma separada. Um documento de uma não informa automaticamente a outra, por isso cada um costuma ter de ser pedido individualmente.