O NIF é o número de identificação fiscal em Portugal, necessário tanto para trabalhadores por conta de outrem como para trabalhadores independentes.
O que é
O NIF (número de identificação fiscal) é um número pessoal que identifica uma pessoa para efeitos fiscais em Portugal. É emitido pela AT (a autoridade tributária) e mantém-se o mesmo ao longo da vida, seja qual for o número de empregos ou contratos que a pessoa venha a ter. É um número puramente pessoal, separado de qualquer número que uma empresa possa ter.
Para que serve
O NIF é usado sempre que uma pessoa trata de assuntos fiscais, como entregar a declaração de rendimentos ou receber um salário. É também necessário para muitos assuntos do dia a dia, como abrir uma conta bancária, assinar um contrato de arrendamento ou contratar um plano de telemóvel. Num estaleiro de construção, tanto os trabalhadores por conta de outrem como os trabalhadores independentes precisam de um NIF antes de poderem ser pagos, e antes de poderem ser registados na segurança social.
Quem precisa
Qualquer pessoa que trabalhe em Portugal, seja por conta de outrem ou por conta própria, precisa de um NIF. Isto aplica-se a pessoas de Portugal e a pessoas de outros países que venham trabalhar para lá, mesmo que seja só por pouco tempo. Sem um NIF, uma pessoa não pode ser corretamente registada para efeitos fiscais nem, na maioria dos casos, ser paga legalmente.
Onde obter
Uma pessoa pede o NIF junto da AT (a autoridade tributária). Quem não vive em Portugal pode precisar de um representante local para fazer o pedido em seu nome, consoante a sua situação e o país onde vive habitualmente. O NIF costuma ser uma das primeiras coisas que um novo trabalhador ou trabalhador independente trata.
Do que ter cuidado
O NIF sozinho só cobre a identificação fiscal. Não regista automaticamente uma pessoa na segurança social. Esse registo usa um número diferente, o NISS, tratado num artigo próprio. Obter o NIF costuma ser o primeiro passo, não o único, por isso não deve ser visto como o fim do processo.