Trabalho independente genuíno ou falso recibo verde?

A lei portuguesa presume que existe um contrato de trabalho sempre que estejam presentes dois ou mais indícios, mesmo que a pessoa seja paga como independente.

O que significa

Alguns trabalhadores são pagos como independentes, normalmente através de recibos verdes, mas na prática trabalham como se fossem funcionários. A lei portuguesa chama a isto falso recibo verde. A lei define cinco indícios: trabalhar nas instalações do cliente, usar as ferramentas ou o equipamento do cliente, cumprir um horário fixo, receber um pagamento fixo e regular, e trabalhar sob a direção do cliente. Quando estão presentes dois ou mais destes indícios, a lei presume que existe, na realidade, um contrato de trabalho.

Como funciona

Quando esta presunção se aplica, o ónus da prova inverte-se. Passa a ser o cliente que paga pelo trabalho quem tem de provar que a relação é realmente independente, em vez de ser o trabalhador a ter de provar que se trata de falso recibo verde. Um contrato escrito que chame a alguém "independente" não vale mais do que o que realmente acontece no estaleiro dia a dia.

O que acontece se for requalificado

Se a relação for requalificada como contrato de trabalho, a conversão para contrato de trabalho é obrigatória. As contribuições para a Segurança Social que deveriam ter sido pagas como trabalhador por conta de outrem tornam-se devidas com efeitos retroativos, referentes ao período já trabalhado. Aplicam-se também coimas. Como consequência adicional, se um trabalhador independente receber a maior parte do rendimento anual de um único cliente, esse cliente pode ficar obrigado a pagar uma contribuição extra à Segurança Social por esse trabalhador, além de qualquer questão de requalificação.

Do que ter cuidado

Pagar alguém através de recibos verdes não o torna independente se a realidade diária for igual à de um funcionário. Horário fixo, salário fixo e supervisão direta são os sinais de alerta mais claros a procurar.