O NIPC é um número único que funciona simultaneamente como número de registo e número fiscal de uma empresa em Portugal.
O que é
O NIPC (número de identificação de pessoa coletiva) é o número oficial de identificação de uma empresa em Portugal. Funciona ao mesmo tempo como número de registo da empresa e como número fiscal. Ou seja, o NIPC de uma empresa é também o seu NIF, o número fiscal usado para pessoas coletivas, e não dois números separados emitidos por duas entidades diferentes.
Para que serve
O NIPC identifica uma empresa nas suas relações oficiais, como o registo junto de entidades, a assinatura de contratos, a abertura de uma conta bancária e a entrega de impostos. É o número que as entidades e outras partes usam para identificar a empresa e confirmar a sua identidade. Aparece em faturas, cartas oficiais e na maioria dos documentos comerciais, por isso costuma ser um dos primeiros dados pedidos.
Quem precisa
Qualquer pessoa coletiva que opere em Portugal precisa de um NIPC, seja uma empresa portuguesa ou uma empresa estrangeira que registe presença no país. Sem um NIPC, uma empresa não pode ser corretamente identificada nas suas relações com as entidades portuguesas, nem pode ser registada para efeitos fiscais.
Onde obter
O NIPC é atribuído quando uma empresa é constituída em Portugal, como parte do processo de registo. O IRN (o instituto dos registos e do notariado) trata do registo, enquanto um registo nacional próprio mantém o registo de base das pessoas coletivas e dos respetivos números.
Do que ter cuidado
Ter um NIPC só significa que a empresa está registada. Não significa, por si só, que a empresa tem uma obrigação fiscal ativa em Portugal, como estar registada para efeitos de IVA. Se a empresa tem também deveres fiscais em curso depende da sua atividade real, não apenas de ter um NIPC.
Um NIPC sozinho não prova que uma empresa paga impostos em Portugal. As obrigações fiscais em curso dependem da atividade real da empresa, não do número em si.