Num estaleiro português, a identidade é normalmente verificada através dos dados do documento de identificação, sem guardar uma cópia do mesmo.
O que significa
Verificar a identidade de alguém significa confirmar quem é antes de começar a trabalhar. Em Portugal, isto faz-se registando três dados de um documento de identificação: o tipo de documento, o número e a data de validade. Estes dados bastam para confirmar a identidade e verificar se o documento ainda é válido.
Como funciona
Para trabalhadores portugueses e trabalhadores da UE ou do EEE (Espaço Económico Europeu), só se usam estes dados registados. Não se tira nenhuma cópia do documento em si. Isto segue um princípio geral das regras portuguesas de proteção de dados: não recolher mais dados pessoais do que os realmente necessários para o fim em causa.
Porque é diferente para trabalhadores de países terceiros
Os trabalhadores de fora da UE ou do EEE são tratados de forma diferente, porque também precisam de ter documentação de residência e de trabalho registada. Para este grupo, é feita uma cópia do documento de identificação, além dos dados registados. Este passo extra está ligado às verificações de residência e de autorização de trabalho que só se aplicam a este grupo, não a uma regra geral sobre cópias de documentos.
Do que ter cuidado
É um erro comum assumir que o documento de identificação de todos os trabalhadores tem de ser copiado e guardado. Para trabalhadores portugueses e da UE ou do EEE, não é essa a regra: registar o tipo de documento, o número e a data de validade já é suficiente, e tirar uma cópia mesmo assim vai além do necessário.
Só se tira cópia do documento de identificação para trabalhadores de países terceiros. Para trabalhadores portugueses e da UE ou do EEE, basta registar o tipo de documento, o número e a data de validade.