O certificado A1 prova que um trabalhador destacado ou independente continua coberto pela segurança social do seu país de origem enquanto trabalha em Portugal.
O que é
O certificado A1 é um formulário usado em toda a União Europeia e no Espaço Económico Europeu (EEE, a UE mais a Islândia, o Listenstaine e a Noruega). Confirma qual o país cuja segurança social cobre um trabalhador ou um trabalhador independente enquanto trabalha temporariamente noutro país do EEE, como Portugal, em vez de os dois países reclamarem a cobertura ao mesmo tempo.
Para que serve
Sem o A1, uma pessoa a trabalhar temporariamente em Portugal poderia acabar por dever contribuições de segurança social em dois países ao mesmo tempo, ou enfrentar dúvidas sobre qual o país que a cobre em caso de acidente. O certificado resolve isto antecipadamente e evita o pagamento duplo, dando clareza ao trabalhador e ao cliente desde o início.
Quem precisa dele
Uma pessoa destacada para trabalhar em Portugal por um empregador sediado noutro país da UE ou do EEE precisa, normalmente, do certificado A1. Um trabalhador independente de outro país da UE ou do EEE, a trabalhar temporariamente em Portugal, também precisa dele para continuar a contribuir no seu país em vez de em Portugal.
Onde obter e validade
O certificado é emitido pela entidade de segurança social do país de origem da pessoa, antes de o trabalho em Portugal começar. É válido pelo período indicado no próprio certificado, que normalmente corresponde à duração prevista do destacamento ou da atividade independente, podendo por vezes ser prolongado se o trabalho continuar.
Do que ter cuidado
Por vezes, não existe certificado A1 disponível, ou o disponível não corresponde à situação. A falta de um A1 não determina, por si só, qual a legislação de segurança social aplicável nem onde são devidas as contribuições. Isso resulta das regras de coordenação aplicáveis (nos casos da UE e do EEE, o Regulamento (CE) n.º 883/2004) ou, para países fora da UE e do EEE, de um acordo bilateral de segurança social, quando exista. Um Certificate of Coverage emitido ao abrigo desse acordo pode servir o mesmo propósito que um A1. Se não for claro qual o regime aplicável, pergunte à instituição de segurança social do país de origem e à Segurança Social portuguesa.
Não ter A1 não significa automaticamente que se aplica a segurança social portuguesa, e ter um A1 não responde a todas as questões. Verifique que regras, ou que acordo, cobrem a situação.