A certidão permanente é o extrato oficial do registo comercial em Portugal, emitido através de uma assinatura paga.
O que é
A certidão permanente é um extrato eletrónico do registo comercial português. Mostra os dados oficiais de uma empresa, como o nome, a sede, o capital social e os representantes legais. É emitida pelo IRN, o instituto dos registos e do notariado.
Para que serve
A certidão permanente prova que uma empresa está devidamente registada em Portugal e mostra a sua situação jurídica atual. Mostra também se uma empresa está em processo de insolvência. Quem precisa de confirmar que uma empresa existe legalmente, e quem a representa, pode usar este documento para isso.
Onde obter
Uma empresa, ou alguém em seu nome, pede a certidão permanente através do registo comercial. É emitida como um código de acesso que permite a qualquer pessoa consultar a mesma informação online a qualquer momento. Uma empresa registada fora de Portugal não tem certidão permanente. Tem, em vez disso, um extrato equivalente do registo de empresas do seu próprio país.
Validade
A certidão permanente não é um documento único. É comprada por assinatura, com a duração de um, dois, três ou quatro anos de cada vez. Durante esse período, o extrato eletrónico mantém-se disponível e reflete os dados atuais da empresa. Quando a assinatura termina, tem de ser renovada para o extrato continuar acessível.
Do que ter cuidado
Como a certidão permanente é um registo eletrónico atualizado, consultá-la só mostra a situação no dia da consulta. Os dados de uma empresa podem mudar depois desse dia. Vale a pena consultar o extrato de novo se já tiver passado algum tempo desde a última consulta, em vez de confiar numa impressão antiga.
A certidão permanente não é um certificado único que se guarda para sempre. É uma assinatura, por isso tem de ser renovada quando o período termina.