O NISS é o número de identificação da segurança social em Portugal. É distinto do número fiscal, o NIF.
O que é
O NISS (número de identificação da segurança social) identifica uma pessoa no sistema de segurança social português. É emitido pela Segurança Social, também chamada ISS (o instituto da segurança social), e é distinto de qualquer número fiscal que a pessoa tenha.
Para que serve
O NISS é usado para registar uma pessoa para efeitos de contribuições e prestações da segurança social. As entidades empregadoras usam-no para declarar e pagar as contribuições dos seus trabalhadores. Os trabalhadores independentes usam o seu próprio NISS para pagar as suas próprias contribuições e para construir direito a prestações futuras.
Quem precisa
Uma pessoa que trabalhe em Portugal e esteja abrangida pelo sistema de segurança social português precisa de um NISS, quer seja trabalhador por conta de outrem ou independente. Aplica-se a pessoas que já vivem em Portugal e a pessoas que vêm de outro país para lá trabalhar. Um trabalhador que continue abrangido pelo sistema de segurança social de outro país, por exemplo ao abrigo de um certificado A1, pode não ter NISS. Os empregadores num estaleiro de construção têm de registar o NISS dos seus trabalhadores no estaleiro (Decreto-Lei n.º 273/2003, artigo 21.º), por isso convém esclarecer a situação desde cedo.
Relação com o NIF
O formulário oficial de pedido de NISS pede o NIF, se já tiver sido atribuído, e quem reúne as condições pode pedir os números de identificação em conjunto. Obter primeiro o NIF não é, por isso, uma regra universal. Ter um NIF não significa automaticamente que o NISS também já foi criado, e o inverso também é possível. Segurança Social
Do que ter cuidado
Vale a pena verificar, com calma e de forma objetiva, se alguém que tem um NIF também tem um NISS, quando é esperado. Uma pessoa pode ter um NIF válido e, mesmo assim, não estar registada na segurança social. Recolher um NISS não determina, por si só, a que país são pagas as contribuições da pessoa.
Ter um NIF não significa automaticamente que também existe um NISS. Verifique os dois quando ambos são esperados e não presuma que ter NISS resolve a questão de que país recebe as contribuições.