O alvará e o certificado são as duas formas de licença de construção que o IMPIC emite às empresas que trabalham na construção em Portugal.
O que é
O IMPIC (a entidade pública que licencia as empresas de construção) emite dois tipos de licença de construção. O alvará é a licença completa. Está dividido em classes, e cada classe define o valor máximo de contrato que a empresa pode assumir, desde classes mais baixas para obras de menor valor até à classe mais alta para grandes projetos. O certificado é uma licença mais leve para pequenas obras, até um limite de valor mais baixo, definido nas regras aplicáveis e sem IVA. Não segue o mesmo sistema de classes do alvará. Confirme o limite em vigor junto do IMPIC, porque os limites monetários podem ser atualizados.
Quem precisa dele
Qualquer empresa que atue como subempreiteira na construção em Portugal precisa de uma destas duas licenças, consoante a obra. Isto aplica-se a empresas portuguesas e, na maioria dos casos, também a empresas estrangeiras. A licença e a classe corretas dependem do valor da obra que a empresa executa em cada (sub)contrato, e a categoria e a subcategoria da licença têm de corresponder ao tipo de obra. Comparar apenas valores não basta, e a dimensão da própria empresa não é o que decide.
Validade
Tanto o alvará como o certificado são, em princípio, válidos por tempo indeterminado. Não têm uma data de validade fixa impressa no documento. No entanto, o IMPIC revê a licença todos os anos, e é devida uma taxa anual por essa revisão. Se a taxa não for paga a tempo, a licença pode ser cancelada; o IMPIC descreve um procedimento para regularizar um pagamento em atraso, por isso confirme o estado real da licença em vez de o presumir. A licença também pode ser suspensa por outros motivos, como a falta de um seguro de acidentes de trabalho válido ou dívidas fiscais por regularizar.
Do que ter cuidado
Uma cópia em papel do alvará ou do certificado diz muito pouco sobre se a licença ainda é válida hoje. Como o estado pode mudar sem que seja emitido um novo documento, só o registo público online do IMPIC mostra o estado atual e real de uma licença. Um certificado impresso do ano passado já pode não valer nada, mesmo que pareça perfeitamente oficial.
Uma licença pode ser cancelada ou suspensa sem que seja emitido qualquer papel novo. Verifique sempre o estado atual no registo público do IMPIC, em vez de confiar numa cópia antiga.