A função de uma empresa no projeto determina que documentos e verificações o Oribi WorkpassID pede segundo as regras portuguesas.
Aplica-se a projetos que utilizam as regras de conformidade portuguesas no WorkpassID.
As três funções que pode selecionar
Subempreiteiro com responsabilidade solidária na cadeia. É uma implementação do tipo «responsabilidade solidária na cadeia». Use-a para subempreiteiros. O WorkpassID usa-a para decidir que pedidos de documentos se aplicam. Segundo as regras portuguesas, não pode selecionar outra função de subempreiteiro.
Fornecedor. Use-a para uma empresa que entrega bens, mas não executa trabalhos no projeto.
Entidade líder. Use-a para a organização responsável pelo projeto ou para uma empresa elegível do mesmo grupo.
Escolha a função que corresponde à relação real. Não selecione Fornecedor só para evitar os pedidos de documentos de subempreiteiro.
O que muda em cada função
Subempreiteiro com responsabilidade solidária na cadeia |
Fornecedor |
Entidade líder |
|
|---|---|---|---|
Documentos da empresa |
Sim, ver a secção Subcontratados e trabalhadores independentes |
Nenhum |
Nenhum |
Dados básicos, número de pessoal, NIF, NISS do trabalhador |
Sim |
Sim |
Apenas dados básicos |
Tipo, número e validade do documento de identificação (trabalhadores por conta de outrem) |
Sim |
Sim |
Não |
Ficheiros de países terceiros (nacionalidade fora do EEE) |
Sim, também para independentes |
Sim, também para independentes |
Não |
A1, WASP, convocatória, aviso de receção assinado |
Consoante as regras, ver Trabalhadores |
Não são pedidos |
Não são pedidos |
Declarações na assinatura |
Sim |
Sim |
As declarações do trabalhador por conta de outrem continuam a aparecer |
Para a Entidade líder, o WorkpassID está configurado para não pedir estes elementos. Não é uma isenção legal.
Se a função estiver errada
Contacte o administrador do projeto ou o suporte. Se um trabalhador independente precisar de um registo como Entidade líder, fale primeiro com o suporte.
Um estado verde no WorkpassID não significa que uma parte está protegida de responsabilidade.
Para o enquadramento da responsabilidade na cadeia de contratação, consulte as perguntas frequentes: Responsabilidade solidária na cadeia de subcontratação na construção.