As regras portuguesas distinguem quatro elementos: o tipo de contrato, o contrato de trabalho normal, o contrato de trabalho temporário e o contrato de prestação de serviços do trabalhador independente.
Aplica-se a projetos que utilizam as regras de conformidade portuguesas no Oribi WorkpassID.
Como o WorkpassID trata cada elemento
Elemento |
Tratamento |
|---|---|
Tipo de contrato de trabalho |
Pedido e avaliado para trabalhadores por conta de outrem nas funções de subempreiteiro com responsabilidade solidária na cadeia ou de Fornecedor. Não é pedido para independentes nem para a Entidade líder |
Contrato de trabalho normal |
Não é pedido como ficheiro. As declarações do trabalhador na assinatura referem a existência de contrato escrito, quando exigido |
Contrato de trabalho temporário |
Ficheiro separado para trabalhadores de um empregador subempreiteiro que declara ceder trabalhadores |
Contrato de prestação de serviços do independente |
Ficheiro ao nível da empresa nos registos de independentes na função de subempreiteiro com responsabilidade solidária na cadeia |
As opções de tipo de contrato
As opções correspondem a contrato sem termo, contrato a termo certo e contrato de muito curta duração. Se nenhuma opção descrever corretamente a relação, contacte o suporte. Não selecione um valor que não seja exato.
Selecionar o tipo de contrato não altera, atualmente, os outros pedidos de documentos. O WorkpassID não verifica se o contrato é legal. O ficheiro de trabalho temporário não se aplica à organização do tipo «Part of a concern», mesmo quando a autorização de empresa de trabalho temporário é pedida à empresa.
Mais sobre os documentos de empresa de trabalho temporário: [Documentos para empresas que cedem trabalhadores a terceiros] na secção Subcontratados e trabalhadores independentes.