O que estou a declarar ao assinar o registo português?

O Oribi WorkpassID regista declarações de trabalhadores e de entidades empregadoras no registo português. Leia-as antes de submeter ou assinar.

Aplica-se a projetos que utilizam as regras de conformidade portuguesas no WorkpassID. Algumas declarações do trabalhador aparecem como texto fixo e pré-selecionado.

Trabalhadores por conta de outrem

Nos registos das funções de subempreiteiro com responsabilidade solidária na cadeia, Fornecedor e Entidade líder, as declarações do trabalhador abrangem duas coisas: a existência de contrato de trabalho escrito, quando exigido, e a receção de formação de segurança específica do projeto. Na função de subempreiteiro com responsabilidade solidária na cadeia, há ainda uma declaração sobre a remuneração mínima aplicável.

As declarações da entidade empregadora estão explicadas em [Declarações da entidade empregadora e vigilância da saúde no WorkpassID].

Trabalhadores independentes

Os registos das funções de subempreiteiro com responsabilidade solidária na cadeia e de Fornecedor incluem, em alternativa, declarações de independência. Estão explicadas em [Registar-se como trabalhador independente: documentos e declarações].

O que significa assinar

Estas declarações substituem alguns carregamentos de documentos que existiam antes. Não criam aprovações separadas do avaliador. Um registo assinado não prova que alguém verificou cada obrigação subjacente em separado.

Se uma declaração não for exata, contacte a empresa responsável antes de assinar. Não confirme algo que não é verdade só porque a declaração está pré-selecionada.