O Oribi WorkpassID pede o NIF (número fiscal) e o NISS (número da segurança social) de cada trabalhador. Também carrega um comprovativo de cada número.
Aplica-se a projetos que utilizam as regras de conformidade portuguesas no WorkpassID.
Para o enquadramento legal, consulte as perguntas frequentes: O que é o NIF?, O que é o NISS? e Dados pessoais e verificação de identidade nos estaleiros portugueses.
O que o WorkpassID pede
O quê |
Trabalhador por conta de outrem |
Trabalhador independente |
|---|---|---|
Número do NIF |
Sim |
Sim |
Comprovativo do NIF, pedido “PT NIF proof (Portuguese NIF)” |
Sim |
Sim |
Número do NISS |
Sim |
Sim |
Comprovativo do NISS, pedido “PT NISS proof (Portuguese NISS)” |
Sim |
Sim |
Documento de identificação: tipo, número e validade |
Sim |
Não |
Isto aplica-se aos trabalhadores de um subempreiteiro (função: subempreiteiro com responsabilidade solidária na cadeia) e de um Fornecedor. A Entidade líder não recebe nenhum destes pedidos.
Indicar os números e carregar os comprovativos
Indique o NIF do trabalhador no formulário do trabalhador. Use o NIF pessoal e não o NIPC da empresa.
Indique o NISS no formulário do trabalhador. O campo parece opcional, mas o avaliador precisa dele.
Carregue um documento da AT (Autoridade Tributária e Aduaneira) que mostre o NIF.
Carregue um documento da Segurança Social que mostre o NISS.
Só contam números portugueses. Não carregue uma cópia do Cartão de Cidadão como comprovativo.
Indicou o NIF à entrada da obra, no registo presencial? Então indique-o também no formulário do trabalhador. O registo presencial não tem campo para o NISS.
Se o trabalhador não tiver NIF ou NISS português
Um trabalhador destacado com certificado A1 pode, por exemplo, não ter NISS. Pergunte ao avaliador do projeto (a pessoa do empreiteiro principal que verifica os documentos).
Documento de identificação
Para um trabalhador por conta de outrem, indique o tipo, o número e a validade do documento de identificação. O WorkpassID só pede uma cópia a trabalhadores de fora do EEE.