O Oribi WorkpassID pede dois documentos sobre o exame de saúde: a convocatória e o comprovativo de receção. Não contêm dados médicos.
Aplica-se a projetos que utilizam as regras de conformidade portuguesas no WorkpassID.
Para o enquadramento legal, consulte as perguntas frequentes: Vigilância da saúde nos estaleiros portugueses.
O que são os dois documentos
Nome no ecrã |
O que é |
Quem o faz |
|---|---|---|
“PT convocatoria” |
A convocatória para o exame de saúde: a carta ou mensagem em que a entidade empregadora chama o trabalhador ao exame |
A entidade empregadora |
“PT aviso de rececao assinado” |
O comprovativo de receção assinado: um papel em que o trabalhador confirma, com data, que recebeu a convocatória |
A entidade empregadora prepara-o e o trabalhador assina-o |
Juntos, mostram que a entidade empregadora convocou o trabalhador para o exame. Não mostram o resultado. Não carregue a ficha de aptidão nem outros documentos médicos.
Quem tem de os carregar
O WorkpassID pede os dois documentos a cada trabalhador por conta de outrem de um subempreiteiro. A função no projeto é subempreiteiro com responsabilidade solidária na cadeia. Vale para qualquer nacionalidade e qualquer país da empresa.
Os trabalhadores independentes não recebem estes pedidos. Os trabalhadores de um Fornecedor ou da Entidade líder também não.
Como carregar
Peça os dois documentos à entidade empregadora do trabalhador.
Abra o trabalhador no WorkpassID. Carregue a convocatória em “PT convocatoria”.
Carregue o comprovativo de receção assinado em “PT aviso de rececao assinado”.
Aguarde a avaliação. O avaliador verifica cada documento em separado.
Falta a convocatória ou tem outro formato? Fale primeiro com a entidade empregadora. Depois, pergunte ao avaliador do projeto (a pessoa do empreiteiro principal que verifica os documentos).