O Oribi WorkpassID usa dois pedidos de documentos separados para o trabalhador: «PT convocatoria» e «PT aviso de rececao assinado».
Aplica-se a projetos que utilizam as regras de conformidade portuguesas no WorkpassID.
Para o enquadramento legal relacionado com a vigilância da saúde, consulte as perguntas frequentes: Vigilância da saúde nos estaleiros portugueses
O que é pedido
O WorkpassID descreve «PT convocatoria» como o documento de convocatória e «PT aviso de rececao assinado» como o comprovativo assinado de receção. O WorkpassID exige ambos para todos os trabalhadores na função de subempreiteiro com responsabilidade solidária na cadeia, incluindo os independentes, seja qual for a nacionalidade ou o país da empresa. Não os pede aos trabalhadores de fornecedores nem da Entidade líder.
Como tratar estes pedidos
Peça à empresa responsável ou ao avaliador os documentos e o formato aceite. Os nomes dos dois pedidos não definem um modelo completo. Não carregue um contrato de trabalho normal nem o PDF geral de registo, a menos que o avaliador confirme que satisfaz o pedido específico.
Apresente cada documento no respetivo pedido do trabalhador. São avaliados em separado. Carregar um não satisfaz o outro. Assinar o registo não preenche nenhum dos pedidos.