O Oribi WorkpassID pede dados de identificação e identificadores de cada trabalhador. Quais dependem da função no projeto e de o trabalhador ser por conta de outrem ou independente.
Aplica-se a projetos que utilizam as regras de conformidade portuguesas no WorkpassID.
Para o enquadramento legal, consulte as perguntas frequentes: O que é o NIF?, O que é o NISS? e Dados pessoais e verificação de identidade nos estaleiros portugueses
O que é pedido
Elemento |
Trabalhadores por conta de outrem |
Trabalhadores independentes |
|---|---|---|
NIF |
Pedido (subempreiteiro com responsabilidade solidária na cadeia e fornecedor) |
Pedido |
NISS |
Pedido (subempreiteiro com responsabilidade solidária na cadeia e fornecedor) |
Pedido |
Tipo, número e validade do documento de identificação |
Pedido |
Não é pedido |
Segundo as regras portuguesas, o WorkpassID não pede estes elementos aos trabalhadores da Entidade líder. Os ficheiros de países terceiros estão explicados em [Trabalhadores de países terceiros: residência, autorização de trabalho e passaporte].
NIF
Indique o NIF do trabalhador. Não use o NIPC da empresa nem o NISS. Introduza o número corretamente. As verificações de preenchimento do WorkpassID não confirmam que o número é um NIF válido nem que pertence à pessoa. Um NIF introduzido no registo presencial fica guardado no registo assinado. Não atualiza a ficha do trabalhador.
NISS
O NISS pode parecer opcional no formulário do trabalhador e, mesmo assim, ser um elemento obrigatório na avaliação. Guardar o formulário não conclui essa avaliação, e a verificação de preenchimento não confirma o número. O registo presencial não tem um ecrã para introduzir o NISS, por isso introduza-o no formulário do trabalhador.
Documento de identificação
Registar o tipo, o número e a validade não é o mesmo que autenticar um documento ou confirmar o direito a trabalhar. Se um pedido não corresponder à situação da pessoa, pergunte ao avaliador.