O trabalhador independente carrega documentos da atividade no Oribi WorkpassID. Também preenche uma ficha de trabalhador e assina declarações.
Aplica-se a projetos que utilizam as regras de conformidade portuguesas no WorkpassID. Escolha o tipo de organização independente só quando corresponde à relação real de trabalho.
Documentos da atividade
Na função de subempreiteiro com responsabilidade solidária na cadeia, o WorkpassID pede estes documentos.
Nome no ecrã |
O que é |
|---|---|
“PT declaracao inicio de atividade (AT)” |
A declaração da AT de que a sua atividade começou |
“PT service / subcontracting agreement” |
O seu contrato com a empresa que o contrata |
“Certidao permanente / register extract” |
O PDF da sua certidão permanente (extrato do registo online) |
Certidões fiscais e contributivas |
Certidões portuguesas para uma atividade portuguesa, ou as certidões do seu país |
Documento do IMPIC |
O documento da sua habilitação para obras particulares ou públicas |
“PT apolice acidentes de trabalho” |
O seu seguro de acidentes de trabalho. Este pedido é opcional |
Estes pedidos valem também para quem vem de outro país. Um documento pedido não existe para si? Pergunte ao avaliador do projeto (a pessoa do empreiteiro principal que verifica os documentos).
A sua ficha de trabalhador
O seu NIF e o seu NISS, com um comprovativo de cada número.
O seu número de pessoal.
Os ficheiros para nacionais de fora do EEE.
O certificado A1 ou outros pedidos, consoante os países e a função no projeto.
O WorkpassID não lhe pede dados do documento de identificação nem o tipo de contrato. Também não pede a convocatória para o exame de saúde nem o comprovativo de receção. Consulte a secção Trabalhadores.
Declarações de independência
Ao assinar, confirma declarações sobre a sua independência. Abrangem as ferramentas, o horário, o preço, os clientes, um substituto, o seguro e os impostos. Leia-as antes de assinar. Não correspondem à forma como o trabalho é organizado? Fale primeiro com a empresa que o contrata. Não confirme algo que não é verdade só porque a declaração está pré-selecionada.
Para o enquadramento legal, consulte as perguntas frequentes: Trabalho independente genuíno ou falso recibo verde?