A entidade empregadora confirma algumas declarações no Oribi WorkpassID para cada trabalhador por conta de outrem. Há também dois documentos sobre o exame de saúde.
Aplica-se a projetos que utilizam as regras de conformidade portuguesas no WorkpassID.
Para o enquadramento legal, consulte as perguntas frequentes: Vigilância da saúde nos estaleiros portugueses.
O que a entidade empregadora confirma
Vale para trabalhadores por conta de outrem de um subempreiteiro, de um Fornecedor e da Entidade líder. A entidade empregadora confirma:
que comunicou a admissão à segurança social;
que tem a ficha de aptidão do trabalhador;
que tem um serviço de segurança e saúde no trabalho.
Num subempreiteiro (função: subempreiteiro com responsabilidade solidária na cadeia), confirma também:
que paga o salário por transferência bancária;
que só faz descontos que a lei permite.
O avaliador não aprova estas declarações uma a uma.
Que documentos de saúde o WorkpassID pede
O WorkpassID pede dois documentos de saúde a cada trabalhador por conta de outrem de um subempreiteiro. São a convocatória e o comprovativo de receção assinado. Não pede resultados médicos nem a ficha de aptidão. Também não pede o programa de vigilância da saúde.
Consulte Convocatória para o exame de saúde e comprovativo de receção num projeto em Portugal: o que carrego?
Trabalhadores independentes
O trabalhador independente não recebe estas declarações. Também não recebe os pedidos de convocatória e de comprovativo de receção. Os trabalhadores independentes assinam as suas próprias declarações.