A lista depende da função no projeto, do tipo de organização, do país da empresa, do tipo de obra e de a empresa ceder ou não trabalhadores a terceiros.
Aplica-se a projetos que utilizam as regras de conformidade portuguesas no Oribi WorkpassID. Confirme estes dados antes de reunir os documentos.
Empresas com trabalhadores por conta de outrem
Para um subempreiteiro com responsabilidade solidária na cadeia, prepare:
Documento |
Quando é pedido |
|---|---|
Extrato do registo comercial |
Sempre |
Seguro de acidentes de trabalho |
Sempre |
Certidões portuguesas de situação tributária e contributiva |
País da empresa: Portugal |
Certidões fiscais e de segurança social do país de origem |
País da empresa: fora de Portugal |
Comprovativo do IMPIC para obras particulares ou públicas |
Conforme o tipo de obra do projeto, exceto quando a empresa declara que cede trabalhadores |
Licença portuguesa de ETT ou autorização estrangeira |
A empresa declara que cede trabalhadores. O país da empresa determina o documento |
Comprovativo de destacamento à ACT |
A empresa pertence ao grupo estrangeiro EEE, que no WorkpassID inclui a Suíça |
Comprovativo de registo de IRC |
Opcional, para empresas estrangeiras |
Esta lista aplica-se à função de subempreiteiro com responsabilidade solidária na cadeia. Os fornecedores e a Entidade líder não têm pedidos de documentos da empresa segundo as regras portuguesas. Os seus trabalhadores podem ter exigências. Ver [Funções num projeto em Portugal].
Os trabalhadores independentes têm outra lista. Ver [Registar-se como trabalhador independente: documentos e declarações].
Bom saber
Carregar os documentos é apenas o primeiro passo. Um avaliador também tem de avaliar os elementos obrigatórios. Se um documento pedido não corresponder à sua situação, pergunte ao avaliador que documentação é adequada. Não carregue um documento sem relação com o pedido.
Explicações de cada documento: [Certidões, extrato do registo e seguro], [Documentos do IMPIC], [Documentos para empresas que cedem trabalhadores] e [Comprovativo de destacamento e confirmação de registo de IRC para empresas estrangeiras].