O Oribi WorkpassID pede aos subempreiteiros portugueses com responsabilidade solidária na cadeia, incluindo os independentes, certidões fiscais e de segurança social, um extrato do registo e o seguro de acidentes de trabalho.
Aplica-se a projetos que utilizam as regras de conformidade portuguesas no WorkpassID. Os artigos das perguntas frequentes indicados abaixo explicam o significado de cada documento.
Certidão fiscal
O WorkpassID pede «PT certidao de nao divida (AT)» às empresas portuguesas e «Foreign tax no-debt certificate» às empresas estrangeiras. A escolha depende do país da empresa. Não depende do NIPC, do registo de IVA nem de um estabelecimento estável. Se uma empresa estrangeira tiver também obrigações fiscais em Portugal, pergunte ao avaliador que documentação adicional é necessária. O pedido apresentado no ecrã não resolve essa questão.
Perguntas frequentes: O que é a certidão de não dívida (AT)?
Declaração de segurança social
O WorkpassID pede «PT declaracao situacao contributiva (ISS)» às empresas portuguesas e «Foreign social security no-debt certificate» às empresas estrangeiras. A escolha depende do país da empresa. Não depende de a empresa estrangeira ter também um registo português.
Perguntas frequentes: O que é a declaração da situação contributiva?
Extrato do registo
O pedido é «Certidao permanente / register extract». Aparece também nos registos de trabalhadores independentes. É um carregamento de ficheiro. Não existe um campo para o código de acesso ao registo. Confirme que o documento identifica a entidade correta. Se a sua atividade independente não tiver um extrato aplicável, pergunte ao avaliador como tratar o pedido.
Perguntas frequentes: O que é a certidão permanente?
Seguro de acidentes de trabalho
O pedido é «PT apolice acidentes de trabalho». É um pedido ao nível da empresa, para todos os subempreiteiros com responsabilidade solidária na cadeia, incluindo os independentes e as empresas estrangeiras. Não é um carregamento separado por trabalhador. O WorkpassID não o pede aos fornecedores nem à Entidade líder. Isto não determina se a atividade está legalmente sujeita a seguro.
Perguntas frequentes: O que é o seguro obrigatório de acidentes de trabalho?
Validade
O WorkpassID não calcula renovações a partir das datas destes documentos. O avaliador pode definir uma data de validade própria para a aprovação. Depois dessa data, é necessária uma nova avaliação. Mantenha atualizados os documentos e a aprovação.