Quando um subempreiteiro declara que cede trabalhadores, o Oribi WorkpassID pede documentos de empresa de trabalho temporário em vez dos pedidos do IMPIC.
Aplica-se a projetos que utilizam as regras de conformidade portuguesas no WorkpassID.
Para o enquadramento legal, consulte as perguntas frequentes: O que é a licença de ETT do IEFP?
Quando se aplica
O pedido aplica-se a uma empresa que não é independente, tem a função de subempreiteiro com responsabilidade solidária na cadeia e declara que cede trabalhadores. A empresa faz esta declaração no ecrã da sua organização. Confirme que a declaração corresponde à situação real.
O que é pedido
Para uma empresa portuguesa: «PT licenca ETT (IEFP)».
Para uma empresa estrangeira: «Foreign temporary agency authorisation». Este pedido inclui empresas de fora do EEE. Não confirma que a autorização é legalmente reconhecida em Portugal.
O WorkpassID deixa então de mostrar os pedidos de documentos do IMPIC ao nível da empresa.
Contrato do trabalhador
Para os trabalhadores de uma empresa registada como empregador subempreiteiro, o WorkpassID exige também um carregamento separado: «PT contrato trabalho temporario (ETT)». Não pede este ficheiro aos trabalhadores da organização do tipo «Part of a concern». Isto acontece mesmo quando o documento de empresa de trabalho temporário é pedido à empresa.
O que o WorkpassID não faz
O WorkpassID não verifica automaticamente o registo do IEFP.