Para subempreiteiros de construção com responsabilidade solidária na cadeia, o tipo de obra do projeto determina que pedido de documento do IMPIC o Oribi WorkpassID apresenta.
Aplica-se a projetos que utilizam as regras de conformidade portuguesas no WorkpassID.
Para as vias legais, consulte as perguntas frequentes: O que é o alvará/certificado do IMPIC?, Empresas estrangeiras e o alvará do IMPIC e O regime simplificado para prestadores ocasionais do EEE.
Que pedido se aplica
Obras particulares: «PT IMPIC - obras particulares (ou publicas)». A documentação aceite que está prevista inclui o alvará de obras particulares, o alvará de obras públicas ou o comprovativo aplicável do artigo 28.º. Não existe um pedido separado para o regime simplificado.
Obras públicas: «PT alvara IMPIC - obras publicas».
Isto aplica-se também aos registos de trabalhadores independentes. Não existe um pedido separado para a declaração de habilitação. Se a sua autorização válida seguir outra via, sobretudo em obras públicas, pergunte ao avaliador como a apresentar. O nome de um pedido não confirma que cumpre os requisitos legais.
A descrição do pedido para obras particulares no ecrã pode não indicar todas as alternativas aceites. Em caso de dúvida, pergunte ao avaliador.
Quando não é pedido nenhum documento do IMPIC
Às empresas que não são independentes e declaram que cedem trabalhadores, o WorkpassID pede, em alternativa, a autorização de trabalho temporário. Ver [Documentos para empresas que cedem trabalhadores]. Os fornecedores e a Entidade líder não têm pedidos de documentos da empresa.
Um pedido inesperado para obras públicas
Pode significar que o projeto está definido como obra pública. Peça ao administrador do projeto que confirme a definição.
O que o WorkpassID não faz
O WorkpassID não consulta o registo do IMPIC e não renova automaticamente este pedido com base nas datas da licença. Uma cópia guardada não mostra o estado atual da licença.