Para trabalhadores por conta de outrem, o Oribi WorkpassID regista declarações da entidade empregadora. Não pede o programa de vigilância da saúde nem documentos dos serviços de segurança e saúde no trabalho.
Aplica-se a projetos que utilizam as regras de conformidade portuguesas no WorkpassID.
Para o enquadramento legal, consulte as perguntas frequentes: Vigilância da saúde nos estaleiros portugueses
O que a entidade empregadora declara
Nos registos de trabalhadores por conta de outrem nas funções de subempreiteiro com responsabilidade solidária na cadeia, Fornecedor e Entidade líder, as declarações da entidade empregadora abrangem:
a comunicação da admissão à segurança social,
a posse da ficha de aptidão,
a organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho.
Para trabalhadores por conta de outrem na função de subempreiteiro com responsabilidade solidária na cadeia, as declarações abrangem também o pagamento por transferência bancária e os descontos permitidos.
O que o WorkpassID não pede
As regras portuguesas já não pedem, como ficheiros, o programa de vigilância da saúde nem o documento dos serviços de segurança e saúde no trabalho. Não carregue registos clínicos num pedido de documento sem relação com esse fim. A entidade empregadora guarda a documentação através dos seus serviços de saúde do trabalho.
O que significam as declarações
As declarações não criam elementos separados para o avaliador aprovar. Não mostram que o WorkpassID verificou um exame médico. Os registos de trabalhadores independentes têm outras declarações. A falta da declaração do empregador não significa que os trabalhadores independentes estão legalmente isentos.
Ver também [Declarações do trabalhador ao assinar o registo] na secção Trabalhadores.