O registo de um trabalhador independente no Oribi WorkpassID inclui documentos da atividade, uma ficha de trabalhador e declarações de independência que assina.
Aplica-se a projetos que utilizam as regras de conformidade portuguesas no WorkpassID. Escolha o tipo de organização independente apenas quando corresponder à relação real de trabalho.
Documentos da atividade (função de subempreiteiro com responsabilidade solidária na cadeia)
O WorkpassID pede:
«PT declaracao inicio de atividade (AT)», o comprovativo de início de atividade.
«PT service / subcontracting agreement», o seu contrato de prestação de serviços ou de subempreitada.
«Certidao permanente / register extract».
«PT apolice acidentes de trabalho».
Certidões portuguesas de situação tributária e contributiva para uma atividade portuguesa, ou os equivalentes do país de origem para uma atividade estrangeira.
O documento do IMPIC para obras particulares ou públicas.
Estes pedidos aplicam-se também a um trabalhador independente estrangeiro, quando são apresentados. O país não elimina o pedido de início de atividade. Se não existir um documento aplicável à sua situação, peça ao avaliador que analise o caso. Não o substitua por um documento sem relação com o pedido.
A sua ficha de trabalhador
O WorkpassID pede o NIF, o NISS e o número de pessoal nos registos de subempreiteiro com responsabilidade solidária na cadeia e de Fornecedor. Aos trabalhadores independentes não pede o tipo, o número e a validade do documento de identificação, nem o tipo de contrato de trabalho. Os ficheiros de países terceiros podem continuar a aplicar-se. O A1 e outros pedidos dependem do país e da função no projeto. Ver a secção Trabalhadores.
Declarações de independência
Ao assinar, revê declarações sobre as suas próprias ferramentas, a ausência de horário fixo, o seu preço, vários clientes, a possibilidade de propor um substituto, o seguro e a responsabilidade fiscal.
Estas declarações fazem parte do registo. Não são um teste jurídico automático e não provam que a relação é independente. O WorkpassID não cria uma decisão separada do avaliador para cada declaração. Leia-as antes de assinar. Se não corresponderem à forma como o trabalho é organizado, esclareça o registo com a empresa responsável. Uma declaração assinada ou um contrato de prestação de serviços não altera os factos da relação de trabalho.
Para o enquadramento legal, consulte as perguntas frequentes: Trabalho independente genuíno ou falso recibo verde?